FPAS 833
Setor industrial da agroindústria fora do DL 1.146/1970 sujeita à contribuição substitutiva (exceto piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura), inclusive cooperativa; setor industrial de florestamento e reflorestamento com substituição; tomador de avulso vinculado.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- ---%
- GILRAT
- ---%
- Código de terceiros
- 0079
- Total de terceiros
- 5,8%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| Senai | 1% |
| Sesi | 1,5% |
| Sebrae | 0,6% |
Cooperativas
- Previdência (patronal)
- ---%
- GILRAT
- ---%
- Código de terceiros
- 4163
- Total de terceiros
- 5,8%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| Sebrae | 0,6% |
| Sescoop | 2,5% |
Convênio SESI + SENAI
- Código de terceiros
- 0067
- Total de terceiros
- 3,3%
Convênio só com o SESI
- Código de terceiros
- 0071
- Total de terceiros
- 4,3%
Convênio só com o SENAI
- Código de terceiros
- 0075
- Total de terceiros
- 4,8%
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022: Art. 100, II, 'c'; Anexo V
Observações
- Previdência e GILRAT sobre a receita bruta (FPAS 744).
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 833
Quais empresas usam o FPAS 833?
Setor industrial da agroindústria fora do DL 1.146/1970 sujeita à contribuição substitutiva (exceto piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura), inclusive cooperativa; setor industrial de florestamento e reflorestamento com substituição; tomador de avulso vinculado.
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 833?
Para empresas, o código de terceiros é 0079 e o total de terceiros é 5,8% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%, Incra 0,2%, Senai 1%, Sesi 1,5%, Sebrae 0,6%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 833 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).