Folha de pagamento · Tabela FPAS
FPAS 868
Empregador doméstico (código criado para o depósito do FGTS).
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empregador doméstico
- Código de terceiros
- 0000
- Total de terceiros
- 0%
Observações
- Existe só na Tabela 04 do eSocial; não consta do Anexo III da IN 2.110. A contribuição do doméstico segue a LC 150/2015.
CNAEs que costumam usar o FPAS 868
São 1 subclasses com o FPAS 868 como enquadramento provável. Estas são citadas de forma expressa nas normas:
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Tire suas dúvidas
Dúvidas sobre o FPAS 868
Quais empresas usam o FPAS 868?
Empregador doméstico (código criado para o depósito do FGTS).
Empresa do Simples Nacional com FPAS 868 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).