FPAS 876
Missões diplomáticas e organismos equiparados, inclusive seus membros, partícipes de acordo internacional de isenção reconhecido pelo Brasil.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 0000
- Total de terceiros
- 0%
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022: Art. 90 (FPAS 876)
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 876
Quais empresas usam o FPAS 876?
Missões diplomáticas e organismos equiparados, inclusive seus membros, partícipes de acordo internacional de isenção reconhecido pelo Brasil.
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 876?
Para empresas, o código de terceiros é 0000 e o total de terceiros é 0% sobre a folha. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 876 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).