O que é ICMS? É federal ou estadual?
ICMS é um imposto estadual: incide sobre a circulação de mercadorias e sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Cada estado tem a sua lei e as suas alíquotas, dentro das regras da LC 87/1996.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
É não cumulativo: no regime normal, o ICMS pago na compra vira crédito para abater na venda.
A alíquota interna varia por estado e produto. Entre estados, as alíquotas são de 4%, 7% ou 12%.
O ICMS é calculado "por dentro": o imposto faz parte da própria base de cálculo.
Pela Reforma, o ICMS será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS (ADCT, arts. 128 e 129).
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Resumo
O que é ICMS? É federal ou estadual?
ICMS é um imposto estadual: incide sobre a circulação de mercadorias e sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Cada estado tem a sua lei e as suas alíquotas, dentro das regras da LC 87/1996. É não cumulativo: no regime normal, o ICMS pago na compra vira crédito para abater na venda. A alíquota interna varia por estado e produto. Entre estados, as alíquotas são de 4%, 7% ou 12%. O ICMS é calculado "por dentro": o imposto faz parte da própria base de cálculo. Pela Reforma, o ICMS será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS (ADCT, arts. 128 e 129).