Anexo III · Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

CEST 02.999.00

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
02.999.000299900 na nota fiscal
Segmento
Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chopeAnexo III do Convênio ICMS 142/2018
Item
999.0Número do item no anexo

NCM do CEST 02.999.00

NCMAbrangência
2205Todos os NCM que começam por 2205
2206Todos os NCM que começam por 2206
2207Todos os NCM que começam por 2207
2208Todos os NCM que começam por 2208

Descrição do item

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

Outros CEST com o mesmo NCM

Outros itens do segmento bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 02.999.00

O que é o CEST 02.999.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores, no segmento bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope (Anexo III). NCM: 2205, 2206, 2207, 2208.

Todo produto com NCM 2205 usa o CEST 02.999.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (02.001.00, 02.002.00, 02.003.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 02.999.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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