CEST 03.005.01
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 03.005.010300501 na nota fiscal
- Segmento
- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidasAnexo IV do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 5.1Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 03.005.01
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 2201.10.00 | Código completo (8 dígitos) |
| 2201.90.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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- CEST 03.006.00Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00
- CEST 03.024.00Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros
- CEST 03.025.00Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros
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- CEST 03.005.05Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis
- CEST 03.006.00Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00
- CEST 03.007.00Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 03.005.01
O que é o CEST 03.005.01?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável, no segmento cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas (Anexo IV). NCM: 2201.10.00, 2201.90.00.
Todo produto com NCM 2201.10.00 usa o CEST 03.005.01?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (03.003.00, 03.003.01, 03.005.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 03.005.01 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.