CEST 03.024.00
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 03.024.000302400 na nota fiscal
- Segmento
- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidasAnexo IV do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 24.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 03.024.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 2201.10.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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- CEST 03.005.01Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável
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- CEST 03.005.04Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis
- CEST 03.005.05Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis
- CEST 03.006.00Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00
- CEST 03.025.00Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros
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- CEST 03.025.00Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 03.024.00
O que é o CEST 03.024.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros, no segmento cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas (Anexo IV). NCM: 2201.10.00.
Todo produto com NCM 2201.10.00 usa o CEST 03.024.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (03.003.00, 03.003.01, 03.005.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 03.024.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.