Anexo VII · Combustíveis e lubrificantes

CEST 06.002.00

Gasolina automotiva A, exceto Premium

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
06.002.000600200 na nota fiscal
Segmento
Combustíveis e lubrificantesAnexo VII do Convênio ICMS 142/2018
Item
2.0Número do item no anexo

NCM do CEST 06.002.00

NCMAbrangência
2710.12.59Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

Gasolina automotiva A, exceto Premium

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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 06.002.00

O que é o CEST 06.002.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para gasolina automotiva A, exceto Premium, no segmento combustíveis e lubrificantes (Anexo VII). NCM: 2710.12.59.

Todo produto com NCM 2710.12.59 usa o CEST 06.002.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: gasolina automotiva A, exceto Premium. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (06.002.01, 06.002.02, 06.002.03), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 06.002.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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