Anexo VII · Combustíveis e lubrificantes

CEST 06.001.01

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
06.001.010600101 na nota fiscal
Segmento
Combustíveis e lubrificantesAnexo VII do Convênio ICMS 142/2018
Item
1.1Número do item no anexo

NCM do CEST 06.001.01

NCMAbrangência
2207.10.90Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)

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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

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Dúvidas sobre o CEST 06.001.01

O que é o CEST 06.001.01?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível), no segmento combustíveis e lubrificantes (Anexo VII). NCM: 2207.10.90.

Todo produto com NCM 2207.10.90 usa o CEST 06.001.01?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível). O mesmo NCM também aparece em outros CEST (02.999.00, 11.010.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 06.001.01 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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