CEST 06.003.00
Gasolina de aviação
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 06.003.000600300 na nota fiscal
- Segmento
- Combustíveis e lubrificantesAnexo VII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 3.0Número do item no anexo
NCM do CEST 06.003.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 2710.12.51 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Gasolina de aviação
Outros CEST com o mesmo NCM
Outros itens do segmento combustíveis e lubrificantes
- CEST 06.001.00Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)
- CEST 06.001.01Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)
- CEST 06.002.00Gasolina automotiva A, exceto Premium
- CEST 06.002.01Gasolina automotiva C, exceto Premium
- CEST 06.002.02Gasolina automotiva A Premium
- CEST 06.002.03Gasolina automotiva C Premium
- CEST 06.004.00Querosenes, exceto de aviação
- CEST 06.005.00Querosene de aviação
- CEST 06.006.00Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo
- CEST 06.006.01Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 06.003.00
O que é o CEST 06.003.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para gasolina de aviação, no segmento combustíveis e lubrificantes (Anexo VII). NCM: 2710.12.51.
Todo produto com NCM 2710.12.51 usa o CEST 06.003.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: gasolina de aviação. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (06.019.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 06.003.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.