Anexo XIV · Medicamentos de uso humano e outros produtos

CEST 13.006.00

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
13.006.001300600 na nota fiscal
Segmento
Medicamentos de uso humano e outros produtosAnexo XIV do Convênio ICMS 142/2018
Item
6.0Número do item no anexo

NCM do CEST 13.006.00

NCMAbrangência
2936Todos os NCM que começam por 2936

Descrição do item

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra

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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

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Dúvidas sobre o CEST 13.006.00

O que é o CEST 13.006.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra, no segmento medicamentos de uso humano e outros produtos (Anexo XIV). NCM: 2936.

Todo produto com NCM 2936 usa o CEST 13.006.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra.

O CEST 13.006.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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