Anexo XIV · Medicamentos de uso humano e outros produtos

CEST 13.007.01

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
13.007.011300701 na nota fiscal
Segmento
Medicamentos de uso humano e outros produtosAnexo XIV do Convênio ICMS 142/2018
Item
7.1Número do item no anexo

NCM do CEST 13.007.01

NCMAbrangência
3006.30Todos os NCM que começam por 3006.30

Descrição do item

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa

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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 13.007.01

O que é o CEST 13.007.01?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa, no segmento medicamentos de uso humano e outros produtos (Anexo XIV). NCM: 3006.30.

Todo produto com NCM 3006.30 usa o CEST 13.007.01?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (13.007.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 13.007.01 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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