CEST 17.002.00
Chocolates, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.002.001700200 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 2.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.002.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 1806.31.10 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Chocolates, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.002.00
O que é o CEST 17.002.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para chocolates, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 1806.31.10.
Todo produto com NCM 1806.31.10 usa o CEST 17.002.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: chocolates, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.002.01, 23.002.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.002.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.