CEST 17.064.00
Demais pães industrializados
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.064.001706400 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 64.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.064.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 1905.90 | Todos os NCM que começam por 1905.90 |
Descrição do item
Demais pães industrializados
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 17.031.00Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02
- CEST 17.031.01Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo
- CEST 17.031.02Biscoitos de polvilho
- CEST 17.056.00Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
- CEST 17.056.01Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
- CEST 17.056.02Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01
- CEST 17.060.00Outros pães de forma
- CEST 17.062.00Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03
- CEST 17.062.01Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03
- CEST 17.062.02Casquinhas para sorvete
Outros itens do segmento produtos alimentícios
- CEST 17.060.00Outros pães de forma
- CEST 17.062.00Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03
- CEST 17.062.01Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03
- CEST 17.062.02Casquinhas para sorvete
- CEST 17.062.03Pão francês até 200g
- CEST 17.063.00Pão denominado knackebrot
- CEST 17.065.00Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
- CEST 17.066.00Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
- CEST 17.067.00Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
- CEST 17.067.01Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.064.00
O que é o CEST 17.064.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para demais pães industrializados, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 1905.90.
Todo produto com NCM 1905.90 usa o CEST 17.064.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: demais pães industrializados. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.031.00, 17.031.01, 17.031.02), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.064.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.