CEST 17.077.01
Salsicha em lata
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.077.011707701 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 77.1Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.077.01
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 1601.00.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Salsicha em lata
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 17.076.00Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela
- CEST 17.077.00Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01
- CEST 17.078.00Mortadela
Outros itens do segmento produtos alimentícios
- CEST 17.072.00Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
- CEST 17.073.00Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
- CEST 17.074.00Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
- CEST 17.075.00Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente
- CEST 17.076.00Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela
- CEST 17.077.00Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01
- CEST 17.078.00Mortadela
- CEST 17.079.00Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07 e 17.079.08
- CEST 17.079.01Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus, exceto as descritas no CEST 17.079.08
- CEST 17.079.02Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08
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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.077.01
O que é o CEST 17.077.01?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para salsicha em lata, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 1601.00.00.
Todo produto com NCM 1601.00.00 usa o CEST 17.077.01?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: salsicha em lata. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.076.00, 17.077.00, 17.078.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.077.01 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.