CEST 17.082.00
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.082.001708200 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 82.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.082.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 1605 | Todos os NCM que começam por 1605 |
Descrição do item
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.082.00
O que é o CEST 17.082.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 1605.
Todo produto com NCM 1605 usa o CEST 17.082.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas.
O CEST 17.082.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.