Anexo XVIII · Produtos de papelaria

CEST 19.031.00

Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
19.031.001903100 na nota fiscal
Segmento
Produtos de papelariaAnexo XVIII do Convênio ICMS 142/2018
Item
31.0Número do item no anexo

NCM do CEST 19.031.00

NCMAbrangência
4802.56Todos os NCM que começam por 4802.56

Descrição do item

Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)

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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 19.031.00

O que é o CEST 19.031.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros), no segmento produtos de papelaria (Anexo XVIII). NCM: 4802.56.

Todo produto com NCM 4802.56 usa o CEST 19.031.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros). O mesmo NCM também aparece em outros CEST (19.010.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 19.031.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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