Anexo XVIII · Produtos de papelaria

CEST 19.010.00

Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
19.010.001901000 na nota fiscal
Segmento
Produtos de papelariaAnexo XVIII do Convênio ICMS 142/2018
Item
10.0Número do item no anexo

NCM do CEST 19.010.00

NCMAbrangência
4802.56.9Todos os NCM que começam por 4802.56.9
4802.57.9Todos os NCM que começam por 4802.57.9
4802.58.9Todos os NCM que começam por 4802.58.9

Descrição do item

Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico

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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 19.010.00

O que é o CEST 19.010.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico, no segmento produtos de papelaria (Anexo XVIII). NCM: 4802.56.9, 4802.57.9, 4802.58.9.

Todo produto com NCM 4802.56.9 usa o CEST 19.010.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (19.009.00, 19.031.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 19.010.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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