Anexo XXVI · Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.027.01

Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
28.027.012802701 na nota fiscal
Segmento
Venda de mercadorias pelo sistema porta a portaAnexo XXVI do Convênio ICMS 142/2018
Item
27.1Número do item no anexo

NCM do CEST 28.027.01

NCMAbrangência
9603.29.00Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros

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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 28.027.01

O que é o CEST 28.027.01?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros, no segmento venda de mercadorias pelo sistema porta a porta (Anexo XXVI). NCM: 9603.29.00.

Todo produto com NCM 9603.29.00 usa o CEST 28.027.01?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (20.057.00, 28.027.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 28.027.01 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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