Anexo XIX · Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

CEST 20.057.00

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
20.057.002005700 na nota fiscal
Segmento
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosAnexo XIX do Convênio ICMS 142/2018
Item
57.0Número do item no anexo

NCM do CEST 20.057.00

NCMAbrangência
9603.2Todos os NCM que começam por 9603.2

Descrição do item

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes

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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 20.057.00

O que é o CEST 20.057.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes, no segmento produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos (Anexo XIX). NCM: 9603.2.

Todo produto com NCM 9603.2 usa o CEST 20.057.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (20.058.00, 28.027.00, 28.027.01), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 20.057.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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