Anexo XXVI · Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

CEST 28.030.00

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
28.030.002803000 na nota fiscal
Segmento
Venda de mercadorias pelo sistema porta a portaAnexo XXVI do Convênio ICMS 142/2018
Item
30.0Número do item no anexo

NCM do CEST 28.030.00

NCMAbrangência
9616.20.00Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 28.030.00

O que é o CEST 28.030.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador, no segmento venda de mercadorias pelo sistema porta a porta (Anexo XXVI). NCM: 9616.20.00.

Todo produto com NCM 9616.20.00 usa o CEST 28.030.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (20.062.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 28.030.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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