CEST 28.044.00
Outros artefatos, de outras matérias
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 28.044.002804400 na nota fiscal
- Segmento
- Venda de mercadorias pelo sistema porta a portaAnexo XXVI do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 44.0Número do item no anexo
NCM do CEST 28.044.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 4202.99.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Outros artefatos, de outras matérias
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- CEST 19.005.00Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes
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- CEST 28.038.00Outras obras de plásticos
- CEST 28.039.00Bolsas de folhas de plástico
- CEST 28.040.00Bolsas de matérias têxteis
- CEST 28.041.00Bolsas de outras matérias
- CEST 28.042.00Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias
- CEST 28.043.00Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis
- CEST 28.045.00Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados
- CEST 28.046.00Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão
- CEST 28.047.00Etiquetas de papel ou cartão, impressas
- CEST 28.048.00Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 28.044.00
O que é o CEST 28.044.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para outros artefatos, de outras matérias, no segmento venda de mercadorias pelo sistema porta a porta (Anexo XXVI). NCM: 4202.99.00.
Todo produto com NCM 4202.99.00 usa o CEST 28.044.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: outros artefatos, de outras matérias. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (19.005.00, 19.005.01), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 28.044.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.