CNAE 0899-1/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Extração de quartzo
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 0899-1/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0899-1/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 0899-1/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 5º grupo (extrativas); IN 2.110, art. 86, XV
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 0899-1/02 inclui
- A extração de quartzo nas suas diversas variedades: cristal de rocha, citrino, esfumaçado, rosa leitoso, etc.
- O beneficiamento de quartzo associado à extração
Não inclui:
- As atividades de apoio à extração de quartzo realizadas sob contrato (0990-4/03)
- O beneficiamento de quartzo não associado à extração (2399-1/99)
Classe 08.99-1 (Extração de minerais não metálicos não especificados anteriormente), divisão 08 (Extração de minerais não-metálicos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 089
- 0891-6/00Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos · RAT 3% · FPAS 507
- 0892-4/01Extração de sal marinho · RAT 3% · FPAS 507
- 0892-4/02Extração de sal gema · RAT 3% · FPAS 507
- 0892-4/03Refino e outros tratamentos do sal · RAT 3% · FPAS 507
- 0893-2/00Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) · RAT 3% · FPAS 507
- 0899-1/01Extração de grafita · RAT 3% · FPAS 507
- 0899-1/03Extração de amianto · RAT 3% · FPAS 507
- 0899-1/99Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 0899-1/02
Qual o RAT do CNAE 0899-1/02?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 0899-1/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 5º grupo (extrativas); IN 2.110, art. 86, XV Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 0899-1/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).