CNAE 0910-6/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 0910-6/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0910-6/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 0910-6/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 5º grupo (extrativas); IN 2.110, art. 86, XV

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 0910-6/00 inclui

• Os serviços relacionados à extração de petróleo e gás realizados sob contrato:
• #- perfuração dirigida, reperfuração, perfuração inicial, elevação, reparos e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo e gás, fechamento de poços e outras atividades conexas
• As atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração
• Ainda - os serviços de combate a incêndio nos campos de extração de petróleo e gás natural

Não inclui:

• As atividades de serviços relacionados à extração de petróleo cru e gás natural realizadas pelos operadores dos poços (0600-0/01)
• Os estudos geológicos que se baseiam na realização de medições e observações de superfície para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo, localização de campos de petróleo e gás natural, minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)

Classe 09.10-6 (Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural), divisão 09 (Atividades de apoio à extração de minerais). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS