CNAE 1354-5/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 1354-5/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1354-5/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 1354-5/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 6º Fiação e tecelagem

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 1354-5/00 inclui

• A fabricação de feltros e artigos de feltro
• A fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial (têxteis técnicos, geotêxteis, tecidos revestidos de náilon, polipropileno e poliéster, panos-couro, lonas, etc.), desde que o tecido seja o componente principal
• A fabricação de artefatos de têxteis técnicos, geotêxteis e de outros tecidos de acabamento especial
• A fabricação de tecido-não-tecido (falsos tecidos) e seus artefatos, para usos industrial e doméstico
• Ainda - a fabricação de telas para pneumáticos
• A fabricação de tecidos para telas de desenho, pintura, etc.
• A fabricação de barracas para acampamento, toldos, velas para embarcações e semelhantes

Não inclui:

• A fabricação de tecidos impregnados, recobertos ou laminados com borracha ou plástico, onde a borracha ou plástico seja o componente principal (2219-6/00) e (2221-8/00)
• A fabricação de artefatos de tecido-não-tecido (falsos tecidos) para uso médico-hospitalar (aventais, gorros, máscaras protetoras e semelhantes) (3292-2/02)

Classe 13.54-5 (Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos), divisão 13 (Fabricação de produtos têxteis). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 135

• 1351-1/00Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico · RAT 3% · FPAS 507
• 1352-9/00Fabricação de artefatos de tapeçaria · RAT 3% · FPAS 507
• 1353-7/00Fabricação de artefatos de cordoaria · RAT 3% · FPAS 507
• 1359-6/00Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 507

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