CNAE 1414-2/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 1414-2/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1414-2/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 1414-2/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 2º Vestuário

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 1414-2/00 inclui

• A fabricação de gravatas e lenços para todos os usos
• A fabricação de cintos, suspensórios, luvas (inclusive de couro), etc.
• A fabricação de leques, xales e e-charpes
• A fabricação de chapéus e suas partes, boinas, bonés, gorros, etc., de qualquer material
• Ainda - a fabricação de artigos de peles

Não inclui:

• A fabricação de luvas produzidas em malharias e tricotagens (1422-3/00)
• A fabricação de bolsas de qualquer material (1521-1/00)
• A fabricação de calçados (grupo 15.3)
• A fabricação de luvas e capacetes de couro para praticar esportes (3230-2/00)
• A fabricação de capacetes e outros acessórios para segurança pessoal e profissional (3292-2/02)
• A reparação ou conserto de peças do vestuário (9529-1/99)

Classe 14.14-2 (Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção), divisão 14 (Confecção de artigos do vestuário e acessórios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 141

• 1411-8/01Confecção de roupas íntimas · RAT 3% · FPAS 507
• 1411-8/02Facção de roupas íntimas · RAT 1% · FPAS 507
• 1412-6/01Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida · RAT 3% · FPAS 507
• 1412-6/02Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas · RAT 2% · FPAS 507
• 1412-6/03Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas · RAT 3% · FPAS 507
• 1413-4/01Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida · RAT 2% · FPAS 507
• 1413-4/02Confecção, sob medida, de roupas profissionais · RAT 2% · FPAS 507
• 1413-4/03Facção de roupas profissionais · RAT 2% · FPAS 507

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