CNAE 1811-3/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 1811-3/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1811-3/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 1811-3/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 12º Gráficas
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 1811-3/02 inclui
- A impressão de livros em geral (atlas, mapas, livros de conteúdo técnico e geral, revistas industriais, etc.), sob contrato
- A impressão de revistas e outras publicações periódicas, sob contrato
Não inclui:
- A impressão de jornais sob contrato (1811-3/01)
- A edição de jornais (5812-3/00)
- A edição de livros (5811-5/00), revistas e outras publicações periódicas (5813-1/00)
- A edição integrada à impressão de livros (5821-2/00), de revistas e de outras publicações periódicas (5823-9/00
- A edição integrada à impressão de jornais diários (5822-1/01)
- Edição integrada à impressão de jornais não diários (5822-1/02)
Classe 18.11-3 (Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas), divisão 18 (Impressão e reprodução de gravações). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 181
- 1811-3/01Impressão de jornais · RAT 3% · FPAS 507
- 1812-1/00Impressão de material de segurança · RAT 2% · FPAS 507
- 1813-0/01Impressão de material para uso publicitário · RAT 3% · FPAS 507
- 1813-0/99Impressão de material para outros usos · RAT 2% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 1811-3/02
Qual o RAT do CNAE 1811-3/02?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 1811-3/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 12º Gráficas Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 1811-3/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).