CNAE 2013-4/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 2013-4/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2013-4/02 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 2013-4/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 10º Químicas e farmacêuticas
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 2013-4/02 inclui
- A fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico.
- A fabricação de fertilizantes compostos NPK, etc.
- A fabricação de preparações micronutrientes
- Ainda - a fabricação de substratos elaborados com terra, argila ou outras substâncias, misturadas com minerais
Não inclui:
- A extração de minerais para adubos e fertilizantes (0891-6/00)
- A fabricação de adubos e fertilizantes organo minerais (2013-4/01)
- A fabricação de defensivos agrícolas (2051-7/00)
- A fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem (3839-4/01)
- A fabricação de molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco etc. (2019-3/99)
Classe 20.13-4 (Fabricação de adubos e fertilizantes), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 201
- 2011-8/00Fabricação de cloro e álcalis · RAT 2% · FPAS 507
- 2012-6/00Fabricação de intermediários para fertilizantes · RAT 3% · FPAS 507
- 2013-4/01Fabricação de adubos e fertilizantes organominerais · RAT 2% · FPAS 507
- 2014-2/00Fabricação de gases industriais · RAT 2% · FPAS 507
- 2019-3/01Elaboração de combustíveis nucleares · RAT 3% · FPAS 507
- 2019-3/99Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente · RAT 2% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 2013-4/02
Qual o RAT do CNAE 2013-4/02?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 2013-4/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 10º Químicas e farmacêuticas Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 2013-4/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).