CNAE 2110-6/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 2110-6/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2110-6/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 2110-6/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 10º Químicas e farmacêuticas

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 2110-6/00 inclui

• A fabricação de substâncias químicas farmacologicamente ativas, obtidas por síntese química, utilizadas na preparação de medicamentos, tais como: cloridrato de propranolol, maleato de enalapril, omeprazol, etc.
• A fabricação de farmoquímicos obtidos por extração de produtos de origem vegetal, tais como: cloridrato de pilocarpina, quercetina, rutina, etc.
• A fabricação de farmoquímicos obtidos por extração de produtos de origem animal, tais como: heparina, lipocáico, sulfato de condroitina, etc.
• A fabricação de farmoquímicos obtidos por via biotecnólogica, tais como: interferona, eritropoetina, epitumomabe, penicilina, etc.
• Ainda - a transformação do sangue e a fabricação de seus derivados
• O processamento de glândulas e a fabricação de extratos de glândulas
• A fabricação de açúcares quimicamente puros

Não inclui:

• A fabricação de intermediários para a produção de farmoquímicos (2029-1/00)
• A fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (2121-1/01)
• A fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano (2121-1/02)
• A fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano (2121-1/03)
• A fabricação de medicamentos para uso veterinário (2122-0/00)
• A coleta do sangue humano (8640-2/12)

Classe 21.10-6 (Fabricação de produtos farmoquímicos), divisão 21 (Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

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