CNAE 2219-6/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 2219-6/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2219-6/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 2219-6/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 8º Artefatos de borracha

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 2219-6/00 inclui

• A fabricação de laminados e fios de borracha
• A fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha
• A fabricação de laminados e fios de borracha
• A fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha
• A fabricação de colchões infláveis de borracha
• A fabricação de materiais para reparação de câmaras-de-ar e outros artigos de borracha
• A fabricação de artefatos de borracha para uso nas indústrias de material elétrico, eletrônico, transporte, mecânica, etc. (correias, tubos, gaxetas, juntas, etc.)
• A fabricação de artefatos de borracha para uso doméstico, pessoal, higiênico e farmacêutico (preservativos, bicos para mamadeira, chupetas, etc.)
• A fabricação de artigos diversos de borracha natural, sintética ou regenerada, vulcanizada ou não, inclusive borracha endurecida
• Ainda -- a fabricação de botas de borracha
• A fabricação de tecido impregnado, coberto ou laminado com borracha, onde a borracha é o componente principal

Não inclui:

• A produção de látex (0220-9/04)
• A fabricação de roupas de tecidos elásticos (grupo 14.1)
• A fabricação de calçados de borracha (1539-4/00)
• A fabricação de saltos e solas de borracha (1540-8/00)
• A fabricação de jogos e brinquedos (3240-0/99)
• A fabricação de artigos de uso médico, cirúrgico e odontológico (3250-7/05)
• A fabricação de balsas e embarcações de passeio, infláveis (3011-3/02) e (3012-1/00)
• A fabricação de colchões de espuma (3104-7/00)
• A fabricação de acessórios esportivos (3230-2/00)
• A recuperação de borracha (3839-4/99)

Classe 22.19-6 (Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente), divisão 22 (Fabricação de produtos de borracha e de material plástico). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 221

• 2211-1/00Fabricação de pneumáticos e de câmaras de ar · RAT 3% · FPAS 507
• 2212-9/00Reforma de pneumáticos usados · RAT 3% · FPAS 507

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