CNAE 2229-3/03: RAT, FPAS e Simples Nacional
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 2229-3/03
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2229-3/03 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 2229-3/03
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 8º Artefatos de borracha
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 2229-3/03 inclui
- A fabricação de produtos de material plástico, reforçados ou não com fibra de vidro, para uso na construção (telhas, pisos, caixas de descarga, esquadrias, interruptores, etc.)
Não inclui:
- A fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00)
- A fabricação de produtos plásticos, reforçados ou não com fibra de vidro, para usos industriais (2229-3/02)
- A fabricação de manilhas, tubos e conexões de material plástico utilizados na construção (2223-4/00)
Classe 22.29-3 (Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente), divisão 22 (Fabricação de produtos de borracha e de material plástico). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 222
- 2221-8/00Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico · RAT 3% · FPAS 507
- 2222-6/00Fabricação de embalagens de material plástico · RAT 3% · FPAS 507
- 2223-4/00Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção · RAT 3% · FPAS 507
- 2229-3/01Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico · RAT 3% · FPAS 507
- 2229-3/02Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais · RAT 3% · FPAS 507
- 2229-3/99Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 2229-3/03
Qual o RAT do CNAE 2229-3/03?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 2229-3/03?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 8º Artefatos de borracha Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 2229-3/03 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).