CNAE 2319-2/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 2319-2/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2319-2/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 2319-2/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 13º Vidros, cristais, cerâmicas

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 2319-2/00 inclui

• A fabricação de aparelhos completos e de peças avulsas de vidro e cristal para uso em residências, hotéis, bares e restaurantes nos serviços de mesa e cozinha (inclusive de vidro refratário)
• A fabricação de espelhos, inclusive para veículos
• A fabricação de bases e peças de vidro e cristal para usos industriais
• A fabricação de blocos, placas, tijolos, ladrilhos e outros artefatos de vidro para a construção
• A fabricação de bulbos de vidro para lâmpadas
• A fabricação de ampolas de vidro para garrafas e jarras térmicas
• A fabricação de peças técnicas de vidro
• A fabricação de vidros para relógios, vidro óptico, peças de vidro óptico sem lavrar
• Ainda - a fabricação de fibra de vidro e de lã de vidro
• A fabricação de artefatos de fibra de vidro, de fios e filamentos de fibra de vidro, mantas de fibra de vidro e os produtos não tecidos de fibra de vidro

Não inclui:

• A fabricação de tecidos de fibra de vidro (1323-5/00)
• A fabricação de artefatos de plástico nos quais a fibra de vidro é usada como reforço de estrutura (grupo 22.2)
• A fabricação de artigos de lã de vidro para isolamentos térmico e acústico (2399-1/99)
• A fabricação de cabos de fibra ótica (2733-3/00)
• A fabricação de jogos e brinquedos de vidro (3240-0/99)
• A fabricação de seringas e outros artigos de vidro para usos médicos e de laboratório (3250-7/01)

Classe 23.19-2 (Fabricação de artigos de vidro), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 231

• 2311-7/00Fabricação de vidro plano e de segurança · RAT 3% · FPAS 507
• 2312-5/00Fabricação de embalagens de vidro · RAT 3% · FPAS 507

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS