CNAE 2349-4/99: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 2349-4/99

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2349-4/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 2349-4/99

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 13º Vidros, cristais, cerâmicas

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 2349-4/99 inclui

• A fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
• A fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
• A fabricação de cerâmica branca:
• Louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
• Cerâmica artística
• Cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
• A fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)

Não inclui:

• A fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00)
• A fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02)
• A fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00)

Classe 23.49-4 (Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 234

• 2341-9/00Fabricação de produtos cerâmicos refratários · RAT 3% · FPAS 507
• 2342-7/01Fabricação de azulejos e pisos · RAT 3% · FPAS 507
• 2342-7/02Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos · RAT 3% · FPAS 507
• 2349-4/01Fabricação de material sanitário de cerâmica · RAT 3% · FPAS 507

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