CNAE 2399-1/99: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 2399-1/99

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2399-1/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 2399-1/99

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 13º Vidros, cristais, cerâmicas

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 2399-1/99 inclui

• A fabricação de artefatos de amianto: fios, tecidos, fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas, peças e acessórios para veículos, máquinas, etc.
• A fabricação de artefatos de grafita (anéis, mancais, cadinhos, etc.)
• A fabricação de artigos de asfalto, de breu e de materiais similares
• A fabricação de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais, inclusive para isolamento acústico e térmico
• A fabricação de artigos elaborados com mica, turfa ou outras substâncias minerais não classificados em outras partes
• Ainda - a produção de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais para isolamento térmico e acústico
• A fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes
• A atividade de beneficiamento de minerais não-metálicos não associado à extração

Não inclui:

• A fabricação de tecidos de fibra de vidro (1323-5/00)
• A fabricação de lã de vidro (2319-2/00)
• A decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal (2399-1/01)
• A fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.) (2399-1/02)
• A fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (2790-2/01)
• A fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (3292-2/02)

Classe 23.99-1 (Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 239

• 2391-5/01Britamento de pedras, exceto associado à extração · RAT 3% · FPAS 507
• 2391-5/02Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração · RAT 3% · FPAS 507
• 2391-5/03Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras · RAT 3% · FPAS 507
• 2392-3/00Fabricação de cal e gesso · RAT 3% · FPAS 507
• 2399-1/01Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal · RAT 3% · FPAS 507
• 2399-1/02Fabricação de abrasivos · RAT 3% · FPAS 507

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