CNAE 2441-5/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 2441-5/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2441-5/01 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 2441-5/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 2441-5/01 inclui
- A produção de alumina (óxido de alumínio)
- A produção de alumínio em formas primárias (lingotes, etc.)
Não inclui:
- A produção de barras, tubos, perfis, chapas e outros laminados de alumínio e de ligas de alumínio (2441-5/02)
- A produção de relaminados e retrefilados de alumínio (2441-5/02)
- A produção de fundidos de alumínio (2452-1/00)
- A produção de forjados de alumínio (2531-4/02)
Classe 24.41-5 (Metalurgia do alumínio e suas ligas), divisão 24 (Metalurgia). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 244
- 2441-5/02Produção de laminados de alumínio · RAT 3% · FPAS 507
- 2442-3/00Metalurgia dos metais preciosos · RAT 2% · FPAS 507
- 2443-1/00Metalurgia do cobre · RAT 2% · FPAS 507
- 2449-1/01Produção de zinco em formas primárias · RAT 3% · FPAS 507
- 2449-1/02Produção de laminados de zinco · RAT 3% · FPAS 507
- 2449-1/03Fabricação de ânodos para galvanoplastia · RAT 3% · FPAS 507
- 2449-1/99Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 2441-5/01
Qual o RAT do CNAE 2441-5/01?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 2441-5/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 2441-5/01 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).