CNAE 2610-8/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 2610-8/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2610-8/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 2610-8/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 2610-8/00 inclui

• A fabricação de capacitores e condensadores eletrônicos
• A fabricação de microprocessadores
• A fabricação de placas de circuito impresso
• A fabricação de conectores eletrônicos
• A fabricação de tubos catódicos e tubos de imagem
• A fabricação de circuitos integrados (analógico, digital ou híbrido)
• A fabricação de diodos, transistores e componentes semelhantes
• A fabricação de indutores (p.ex.: reatores, bobinas, transformadores eletrônicos)
• A fabricação de solenóides, interruptores e transdutores para aplicações eletrônicas
• A fabricação semicondutores, acabados ou semi-acabados
• A fabricação de placas de interface (p.ex.: som, vídeo, controladores de rede)
• A fabricação de componentes de displays, telas e mostradores (plasma, polímero, LCD)
• A fabricação de diodos emissores de luz (LED)
• Ainda - a montagem de componentes em placas de circuitos impressos
• A fabricação de cabos de impressora, cabos de monitor, cabos USB, conectores, etc.

Não inclui:

• A fabricação de computadores (2621-3/00) e equipamentos periféricos (2622-1/00)
• A fabricação de modems (aparelho) (2631-1/00)
• A fabricação de televisores (2640-0/00)
• A fabricação de tubos de raios-X e outros aparelhos de irradiação (2660-4/00)
• A fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos (2670-1/01) e (2670-1/02)

Classe 26.10-8 (Fabricação de componentes eletrônicos), divisão 26 (Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

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