CNAE 2622-1/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

2%Risco médio, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 2622-1/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2622-1/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 2622-1/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 2622-1/00 inclui

• A fabricação de impressoras
• A fabricação de monitores
• A fabricação de teclados
• A fabricação de terminais de computadores
• A fabricação de equipamentos eletrônicos dedicados à automação gerencial e comercial
• A fabricação de leitoras de cartões inteligentes
• A fabricação de equipamentos multifuncionais (p.ex.: impressora / copiadora)
• A fabricação de aparelhos para leitura e gravação de discos magnéticos e outros dispositivos para armazenagem de dados
• A fabricação de aparelhos de leitura e gravação ópticos (p.ex.: CD-RW, CD-ROM, DVD-ROM, DVD-RW)
• A fabricação e montagem de outros equipamentos periféricos para computadores como: mouse, scanners, etc.
• A fabricação de aparelhos de projeção para usos em computador (datashow)
• A fabricação de cartuchos de toner
• Ainda - a remanufatura de cartuchos usados (reaproveitamento de cartuchos usados por recarregamento de toner)

Não inclui:

• A fabricação de componentes eletrônicos para periféricos de computadores (2610-8/00)
• A fabricação de modems (aparelho) (2631-1/00)
• A fabricação de aparelhos de comunicação digitais de dados (p.ex.: pontes, roteadores, portas de entrada de dados, etc.) (2631-1/00)
• A fabricação de monitores de televisão e vídeo (2640-0/00)
• A fabricação de aparelhos eletrônicos de consumo, como aparelhos de CDs ou DVDs (2640-0/00)
• A fabricação de mídias virgens magnéticas ou ópticas, usadas em computadores ou outros aparelhos (2680-9/00)
• A fabricação de calculadoras de bolso (2829-1/01)
• A recarga de cartuchos para impressoras associada ao comércio (4751-2/02)
• A reparação e manutenção de equipamentos de informática, computadores e periféricos (9511-8/00)

Classe 26.22-1 (Fabricação de periféricos para equipamentos de informática), divisão 26 (Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 262

• 2621-3/00Fabricação de equipamentos de informática · RAT 2% · FPAS 507

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