CNAE 2651-5/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

2%Risco médio, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 2651-5/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2651-5/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 2651-5/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 2651-5/00 inclui

• A fabricação de instrumentos de medida elétricos e eletrônicos (osciloscópios, amperímetros, voltímetros, etc.)
• A fabricação de instrumentos de medida e teste de eletricidade e sinais elétricos (inclusive telecomunicações)
• A fabricação de instrumentos de medida para uso técnico e profissional (esquadros, altímetros, anemômetros, barômetros, bússolas, escalas de redução, gasômetros, hidrômetros, pluviômetros, taxímetros, tacômetros, velocímetros, termômetros, paquímetro, etc.)
• A fabricação de instrumentos de monitoramento de radiação
• A fabricação de instrumentos e aparelhos de regulação e controle (termostatos, controladores de pressão, de umidade, etc.), inclusive para controle de processos industriais
• A fabricação de aparelhos e instrumentos para análises físicas ou químicas (espectômetros, colorímetros, calorímetros, etc.)
• A fabricação de equipamentos eletrônicos digitais de instrumentação para controle de processos e análises (controladores de pressão, temperatura, viscosidade, etc.)
• A fabricação de balanças de precisão
• A fabricação de instrumentos e aparelhos de navegação (aparelhos de rádio para apoio à navegação, etc.), para meteorologia, geodésia, etc.
• A fabricação de aparelhos de busca, detecção, navegação equipamentos de aeronáutica e náutica, inclusive sonares
• A fabricação de aparelhos de GPS
• A fabricação de equipamentos para monitoramento ambiental
• Ainda - a fabricação de aparelhos mecânicos de medida, teste e controle para fins industriais ou não-industriais
• A fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados à automação industrial (unidades centrais para supervisão e controle, controladores lógicos programáveis - CLP, equipamentos de sistemas digitais de controle distribuído- SCD, comando numérico computadorizado - CNC, etc.)

Não inclui:

• A fabricação de componentes eletrônicos (2610-8/00)
• A fabricação de equipamentos ópticos (2670-1/01)
• A fabricação de máquinas e equipamentos de produção dotados de controles automáticos (torno com CNC, p.ex.) (2840-2/00)
• A fabricação de termômetros médicos (3250-7/01)
• A manutenção e a reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle quando executada por unidades especializadas (3312-1/02)
• A instalação de aparelhos de medida, teste e controle, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)
• A manutenção de medidores de eletricidade, de gás e de água (8299-7/01)

Classe 26.51-5 (Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle), divisão 26 (Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 265

• 2652-3/00Fabricação de cronômetros e relógios · RAT 2% · FPAS 507

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