CNAE 2670-1/01: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

2%Risco médio, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 2670-1/01

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2670-1/01 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 2670-1/01

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 2670-1/01 inclui

• A fabricação de instrumentos ópticos para astronomia e cosmografia: lunetas, telescópios, etc.), para laboratórios (microscópios ópticos, etc.) e para outros usos (binóculos, espelhos refletores e semelhantes)
• A fabricação de material óptico (lentes de projeção, prismas ópticos, lupas e semelhantes)
• A fabricação de aparelhos e instrumentos de precisão e medida ópticos
• Ainda - a fabricação de peças e acessórios para aparelhos, instrumentos e materiais ópticos
• A manutenção e a reparação de instrumentos profissionais ópticos, quando executada pela unidade fabricante

Não inclui:

• A fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos (câmeras fotográficas, filmadoras, projetores cinematográficos, ampliadores e redutores de fotografia, etc.) (2670-1/02)
• A fabricação de cabos de fibra ótica (2733-3/00)
• A fabricação de máquinas de fotocópias (2829-1/01)
• Os serviços de laboratórios ópticos (lapidação de lentes) (3250-7/09)
• A fabricação de material oftálmico (óculos, lentes de contato, lentes para óculos, armações para óculos, óculos de sol e semelhantes) (3250-7/07)
• A manutenção e reparação de instrumentos profissionais fotográficos, cinematográficos e ópticos quando executadas por unidades especializadas (3312-1/04)

Classe 26.70-1 (Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos), divisão 26 (Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 267

• 2670-1/02Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios · RAT 3% · FPAS 507

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