CNAE 2759-7/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 2759-7/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2759-7/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 2759-7/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 2759-7/99 inclui
- A fabricação de aspiradores de pó, enceradeiras, processadores de alimentos, liqüidificadores, ozonizadores, chuveiros elétricos, torradeiras, ventiladores e outros eletrodomésticos
- A fabricação de fornos, fogareiros, churrasqueiras, grelhas e aquecedores domésticos, elétricos ou não
- A fabricação de outros aparelhos elétricos de uso doméstico
- Ainda - a fabricação de resistências para aparelhos de aquecimento
- A fabricação de peças e acessórios para aparelhos eletrodomésticos
Não inclui:
- A fabricação de barbeadores, secadores de cabelo e outros aparelhos elétricos de uso pessoal (2759-7/01)
- A fabricação de refrigeradores, congeladores, equipamentos de ventilação, equipamentos para cozinhas industriais e para lavanderia comercial e outros equipamentos semelhantes para uso comercial ou industrial (divisão 28)
- A fabricação de máquinas de costura de uso doméstico (2864-0/00)
- A fabricação de aparelhos de ar condicionado (2824-1/02)
- A reparação de aparelhos eletrodomésticos (9521-5/00)
Classe 27.59-7 (Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente), divisão 27 (Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 275
- 2751-1/00Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios · RAT 3% · FPAS 507
- 2759-7/01Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 2759-7/99
Qual o RAT do CNAE 2759-7/99?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 2759-7/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 2759-7/99 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).