CNAE 2790-2/99: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

2%Risco médio, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 2790-2/99

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2790-2/99 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 2790-2/99

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 2790-2/99 inclui

• A fabricação de embreagens e variadores de velocidade eletromagnéticos para fins industriais
• A fabricação de aparelhos e dispositivos elétricos e eletrônicos para máquinas e motores industriais
• A fabricação de placares eletrônicos
• A fabricação de aparelhos e utensílios elétricos, eletrônicos e eletromagnéticos para fins industriais não especificados e não classificados em outra subclasse
• Ainda - a instalação, manutenção e reparação de outros aparelhos e equipamentos elétricos para fins industriais ou técnicos, não especificados anteriormente, quando executada pela unidade fabricante

Não inclui:

• A fabricação de aparelhos para sinalização e alarme (2790-2/02)
• A fabricação de componentes eletrônicos (2610-8/00)
• A fabricação de peças e acessórios elétricos e eletrônicos para veículos automotores (2945-0/00)
• A manutenção de alarmes contra incêndio em edificações (4322-3/03)
• A manutenção de alarmes contra roubos, em edificações (4321-5/00)
• A manutenção e a reparação de aparelhos e equipamentos elétricos para fins industriais e técnicos, quando executadas por unidades especializadas (3313-9/99)
• A instalação especializada de aparelhos e equipamentos elétricos para fins industriais e técnicos, não especificados ou não classificados em outra subclasse (3321-0/00)

Classe 27.90-2 (Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente), divisão 27 (Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 279

• 2790-2/01Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores · RAT 3% · FPAS 507
• 2790-2/02Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme · RAT 3% · FPAS 507

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