CNAE 2811-9/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

2%Risco médio, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 2811-9/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2811-9/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 2811-9/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 2811-9/00 inclui

• A fabricação de motores estacionários de combustão interna (gasolina e diesel) para tratores e outras máquinas
• A fabricação de motores marítimos
• A fabricação de motores de combustão interna para locomotivas, carros-motor e automotrizes
• A fabricação de caldeiras geradoras de vapor e de máquinas a vapor para embarcações, com ou sem caldeira
• A fabricação de caldeiras geradoras de vapor para locomotivas
• A fabricação de turbinas a vapor para embarcações
• A fabricação de turbinas e rodas hidráulicas
• A fabricação de moinhos de vento e outras máquinas eólicas produtoras de energia motriz
• A fabricação de máquinas motrizes diversas
• Ainda - a fabricação de peças e acessórios para máquinas motrizes não-elétricas
• A instalação, manutenção e reparação de motores, turbinas e outras máquinas motrizes não-elétricas quando executadas pela unidade fabricante

Não inclui:

• A fabricação de motores para veículos rodoviários (2910-7/03) e (2920-4/02)
• A fabricação de motores e turbinas para aeronaves (3042-3/00)
• A fabricação de motores para motocicletas (3091-1/02)
• A manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/01)
• A instalação de máquinas motrizes não-elétricas, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Classe 28.11-9 (Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários), divisão 28 (Fabricação de máquinas e equipamentos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 281

• 2812-7/00Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas · RAT 3% · FPAS 507
• 2813-5/00Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios · RAT 3% · FPAS 507
• 2814-3/01Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios · RAT 3% · FPAS 507
• 2814-3/02Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios · RAT 3% · FPAS 507
• 2815-1/01Fabricação de rolamentos para fins industriais · RAT 2% · FPAS 507
• 2815-1/02Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos · RAT 3% · FPAS 507

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