CNAE 2833-0/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 2833-0/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2833-0/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 2833-0/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 2833-0/00 inclui

• A fabricação de máquinas para agricultura: arados, grades, adubadoras, semeadeiras, colheitadeiras, trilhadeiras e semelhantes
• A fabricação de máquinas e aparelhos para extinção de pragas: pulverizadores, polvilhadeiras e semelhantes
• A fabricação de máquinas e equipamentos para avicultura, apicultura, cunicultura e criação de pequenos animais (incubadoras, criadeiras, comedouros, colméias, fumigadores, etc.)
• A fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para obtenção de produtos de origem animal (ordenhadeiras mecânicas, tosquiadores de lã, etc.)
• A fabricação de máquinas para beneficiamento e preparação de produtos agrícolas: máquinas para beneficiar algodão, café, arroz, debulhadoras para milho, instalações para classificação, seleção e beneficiamento de frutas e semelhantes
• A fabricação de carrocerias e carretas agrícolas
• Ainda - a fabricação de peças e acessórios para máquinas agrícolas
• A instalação, manutenção e reparação de máquinas agrícolas, quando executadas pela unidade fabricante

Não inclui:

• A fabricação de ferramentas manuais utilizadas no trabalho agrícola (2543-8/00)
• A fabricação de esteiras transportadoras para uso em estabelecimentos agropecuários (2822-4/02)
• A fabricação de equipamentos de irrigação para uso agrícola (2832-1/00)
• A fabricação de tratores agrícolas (2831-3/00)
• A fabricação de máquinas para beneficiamento de produtos agrícolas usadas na indústria da moagem (2862-3/00)
• A manutenção e reparação de máquinas e equipamentos agrícolas, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/11)
• A instalação de máquinas e equipamentos agrícolas, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Classe 28.33-0 (Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação), divisão 28 (Fabricação de máquinas e equipamentos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 283

• 2831-3/00Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios · RAT 3% · FPAS 507
• 2832-1/00Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios · RAT 3% · FPAS 507

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