CNAE 2840-2/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 2840-2/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2840-2/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 2840-2/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 2840-2/00 inclui

• A fabricação de máquinas-ferramenta para trabalhar metais
• A fabricação de máquinas-ferramenta para trabalhar madeira, pedra, borracha endurecida, plástico endurecido, vidro a frio, etc.
• A fabricação de máquinas-ferramenta para estampar, tornear, fresar, retificar, prensar (prensas hidráulicas), cortar, forjar, etc.
• A fabricação de máquinas-ferramenta de comando numérico ou que integrem várias fases do trabalho
• A fabricação de máquinas-ferramenta para trabalhar mediante raio laser
• A fabricação de máquinas de solda que utilizem raio laser, impulsos magnéticos, etc.
• A fabricação de ferramentas manuais elétricas (furadeiras, lixadeiras, politrizes, serras, etc.) e de funcionamento com ar comprimido
• A fabricação de máquinas-ferramenta não-elétricas
• Ainda - a fabricação de peças e acessórios para máquinas-ferramenta (mandris, porta-ferramentas, etc.)
• A instalação, manutenção e reparação de máquinas-ferramenta, quando executadas pela unidade fabricante

Não inclui:

• A fabricação de acessórios intercambiáveis para ferramentas manuais, mecânicas e para máquinas-ferramenta (brocas, pontas, punções, fresas, placas e acessórios similares) (2543-8/00)
• A fabricação de máquinas utilizadas para fundição e outras específicas à indústria metalúrgica básica (2861-5/00)
• A manutenção e reparação de máquinas-ferramenta, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/13)
• A instalação de máquinas-ferramenta, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Classe 28.40-2 (Fabricação de máquinas-ferramenta), divisão 28 (Fabricação de máquinas e equipamentos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

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