CNAE 3299-0/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 3299-0/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 3299-0/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 3299-0/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo indústria em geral
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 3299-0/99 inclui
- A fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
- A fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
- A fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
- A fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
- A fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
- A fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
- A fabricação de caixões mortuários
- A fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)
Não inclui:
- A fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00)
- A fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03)
- A fabricação de velas filtrantes (2349-4/99)
- A fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
- A fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06)
Classe 32.99-0 (Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente), divisão 32 (Fabricação de produtos diversos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 329
- 3291-4/00Fabricação de escovas, pincéis e vassouras · RAT 3% · FPAS 507
- 3292-2/01Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo · RAT 3% · FPAS 507
- 3292-2/02Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional · RAT 3% · FPAS 507
- 3299-0/01Fabricação de guarda chuvas e similares · RAT 2% · FPAS 507
- 3299-0/02Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório · RAT 2% · FPAS 507
- 3299-0/03Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos · RAT 2% · FPAS 507
- 3299-0/04Fabricação de painéis e letreiros luminosos · RAT 3% · FPAS 507
- 3299-0/05Fabricação de aviamentos para costura · RAT 3% · FPAS 507
- 3299-0/06Fabricação de velas, inclusive decorativas · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 3299-0/99
Qual o RAT do CNAE 3299-0/99?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 3299-0/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo indústria em geral Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 3299-0/99 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).