CNAE 3321-0/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 3321-0/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 3321-0/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 3321-0/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: Instalação de máquinas e equipamentos industriais (IN 2.110, art. 86, II)

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 3321-0/00 inclui

• A instalação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle e de equipamentos para controle de processos industriais
• A instalação de equipamentos e instrumentos ópticos
• A instalação de aparelhos e equipamentos de irradiação, eletromédicos e eletroterapêuticos
• A instalação de geradores, transformadores e de outros equipamentos elétricos
• A instalação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão
• A instalação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e usos semelhantes
• A instalação de máquinas-ferramentas
• A instalação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção
• A instalação de máquinas e equipamentos para a indústria siderúrgica e metalurgia em geral
• A instalação de máquinas e equipamentos para as indústrias alimentar, de bebida e fumo
• A instalação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, de vestuário, couro e calçados
• A instalação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel, papelão, papel-cartão e artefatos
• A montagem de obras de caldeiraria pesada
• A montagem e instalação de tanques, reservatórios e caldeiras para aquecimento central
• A instalação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção
• A instalação de máquinas e equipamentos de uso geral
• A instalação de outras máquinas e equipamentos industriais de uso específico

Não inclui:

• A instalação de elevadores e escadas rolantes, sistemas de alarme, sistemas de ar condicionado e outros equipamentos incorporados às edificações (divisão 43)

Classe 33.21-0 (Instalação de máquinas e equipamentos industriais), divisão 33 (Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 332

• 3329-5/01Serviços de montagem de móveis de qualquer material · RAT 3% · FPAS 515
• 3329-5/99Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 507

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