CNAE 3702-9/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 3702-9/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 3702-9/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 3702-9/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 4º grupo (urbanas: água, esgoto, tratamento de resíduos); IN 2.110, art. 86, IX, XI e XXVIII
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 3702-9/00 inclui
- O esvaziamento e a limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto
- A limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações
- A retirada de lama
- Ainda - os serviços de limpeza em sanitários químicos
Não inclui:
- A captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)
- A construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01)
- A desinfecção, desratização, descupinização de edifícios (8122-2/00)
- Os serviços de dragagem (4291-0/00)
- A locação de sanitários químicos para uso em eventos, construção civil, etc. (7729-2/99)
Classe 37.02-9 (Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes), divisão 37 (Esgoto e atividades relacionadas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 370
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 3702-9/00
Qual o RAT do CNAE 3702-9/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 3702-9/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 4º grupo (urbanas: água, esgoto, tratamento de resíduos); IN 2.110, art. 86, IX, XI e XXVIII Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 3702-9/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).