CNAE 3832-7/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 3832-7/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 3832-7/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 3832-7/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 4º grupo (urbanas: água, esgoto, tratamento de resíduos); IN 2.110, art. 86, IX, XI e XXVIII

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 3832-7/00 inclui

• A recuperação de materiais plásticos descartados pela separação e a classificação através de esteiras de lixo
• A trituração mecânica de sucatas plásticas com a subseqüente classificação e separação
• Outros métodos de tratamento mecânico como o corte e a prensagem para redução de volume de materiais plásticos
• A classificação e a compactação de plásticos para a produção de matéria-prima secundária
• O processamento (limpeza, derretimento, trituração) de sucata de plástico para granulagem

Não inclui:

• A fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima plástica recuperada (grupo 22.2)
• O tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
• A recuperação de materiais metálicos (38.31-9)
• A recuperação de borracha (3839-4/99)
• O desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
• O comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)

Classe 38.32-7 (Recuperação de materiais plásticos), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 383

• 3831-9/01Recuperação de sucatas de alumínio · RAT 3% · FPAS 507
• 3831-9/99Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio · RAT 3% · FPAS 507
• 3839-4/01Usinas de compostagem · RAT 3% · FPAS 507
• 3839-4/99Recuperação de materiais não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 507

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS