CNAE 4120-4/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 4120-4/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4120-4/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 4120-4/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 3º grupo (construção); IN 2.110, art. 86, VII a X, XVIII e XX

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 4120-4/00 inclui

• A construção de edifícios residenciais de qualquer tipo:
• #- casas e residências unifamiliares
• #- edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus)
• A construção de edifícios comerciais de qualquer tipo:
• #- consultórios e clínicas médicas
• #- escolas
• #- escritórios comerciais
• #- hospitais
• #- hotéis, motéis e outros tipos de alojamento
• #- lojas, galerias e centros comerciais
• #- restaurantes e outros estabelecimentos similares
• #- shopping centers
• A construção de edifícios destinados a outros usos específicos:
• #- armazéns e depósitos
• #- edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas
• #- edifícios para uso agropecuário
• #- estações para trens e metropolitanos
• #- estádios esportivos e quadras cobertas
• #- igrejas e outras construções para fins religiosos (templos)
• #- instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.)
• #- penitenciárias e presídios
• #- postos de combustível
• A construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.)
• Ainda - as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes
• A montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante

Não inclui:

• A fabricação e a montagem de casas de madeira (1622-6/01), de concreto (2330-3/04) ou de estrutura metálica (2511-0/00), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante
• A fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00)
• A realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (4110-7/00)
• As obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01), etc.
• Os serviços de acabamento da construção (43.30-4)
• A execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (4399-1/01)
• Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
• Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)

Classe 41.20-4 (Construção de edifícios), divisão 41 (Construção de edifícios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

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