CNAE 4329-1/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4329-1/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4329-1/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4329-1/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 3º grupo (construção); IN 2.110, art. 86, VII a X, XVIII e XX
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 4329-1/99 inclui
- A instalação de sistemas de limpeza por vácuo
- O revestimento de tubulações
Não inclui:
- A instalação de máquinas industriais (grupo 33.2)
- A instalação de sistemas de refrigeração e de aquecimento não-elétricos (4322-3/01)
- A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- A instalação de esquadrias de metal ou madeira (4330-4/02)
- A instalação de toldos e persianas (4330-4/99)
Classe 43.29-1 (Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente), divisão 43 (Serviços especializados para construção). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 432
- 4321-5/00Instalação e manutenção elétrica · RAT 3% · FPAS 507
- 4322-3/01Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás · RAT 3% · FPAS 507
- 4322-3/02Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração · RAT 3% · FPAS 507
- 4322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio · RAT 3% · FPAS 507
- 4329-1/01Instalação de painéis publicitários · RAT 2% · FPAS 507
- 4329-1/02Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre · RAT 2% · FPAS 507
- 4329-1/03Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes · RAT 2% · FPAS 507
- 4329-1/04Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos · RAT 3% · FPAS 507
- 4329-1/05Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4329-1/99
Qual o RAT do CNAE 4329-1/99?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4329-1/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 3º grupo (construção); IN 2.110, art. 86, VII a X, XVIII e XX Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4329-1/99 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).